Termos de Uso

IATRIX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada no CNPJ 54.342.651/0001-99, tem a preocupação de respeitar a sua privacidade. Assim em atenção ao comprometimento e transparência que lhe são característicos, apresenta o presente Termos de Uso/Condições e Política de Privacidade para informar e esclarecer a forma de uso do aplicativo/site, bem como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável, em especial com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Regras de utilização do site

O presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso ao SITE, de modo que o USUÁRIO possa analisar os produtos disponibilizados e os adquirir através de nossa plataforma online. As informações prestadas pelo USUÁRIO serão utilizadas apenas para os fins de viabilizar a compra dos produtos e outras demandas necessárias pela plataforma disponibilizados por IATRIX LTDA, que se compromete a não utilizar destas para quaisquer outros fins, como ainda de não as divulgar ao público em geral, a não ser por determinação judicial.

O USUÁRIO responderá civil e criminalmente, por possíveis danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à IATRIX LTDA, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das regras aqui dispostas, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Os termos de uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

2. Responsabilidade do usuário

Toda informação oferecida pelo USUÁRIO ao site deverá ser reflexo da realidade.

O USUÁRIO garante a autenticidade de todos os dados que informar e é de sua exclusiva responsabilidade manter qualquer informação atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do USUÁRIO.

O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos de Uso, bem como revogação da licença de utilização do Serviço, além de poder configurar em crimes de identidade falsa (artigo 307 do Código Penal) ou falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

O presente Termos de Uso vincula o USUÁRIO, garantindo que leu e está de pleno acordo com todas as condições deste instrumento.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta geralmente aceitas.

A IATRIX LTDA é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.

Ao contratar algum dos serviços disponíveis no site, o USUÁRIO declara como verdade, sujeito sob as penas da lei que: é proprietário, ou é autorizado a utilizar a(s) imagem (ns) presentes nos impressos solicitados; que no caso da imagem conter lugares ou pessoas dos quais dependam de autorização, esta foi obtida pelo USUÁRIO junto aos proprietários; que os serviços eventualmente contratados não serão utilizados para modificar a realidade dos fatos, e assim prejudicarem terceiros, seja na alçada judicial ou não.

Fica negada ao USUÁRIO, sob as penas da lei, a reprodução, armazenamento e divulgação das informações, documentos, imagens e materiais contidos no site, que constituem propriedade intelectual da IATRIX LTDA .

3. Cadastro de clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade abaixo, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela IATRIX LTDA e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.

A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a IATRIX LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

A IATRIX LTDA poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.

O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a IATRIX LTDA em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

4. Dados pessoais e privacidade e segurança

A IATRIX LTDA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

5. Compra, trocas e devoluções

O USUÁRIO poderá solicitar através de nossa central de atendimento o cancelamento da compra, desde que as seguintes regras sejam respeitadas:

Prazo para desistência de compra: Em conformidade com normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o cliente que realiza compras através de lojas virtuais, gozam de até 7 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra.
Restituição dos Valores: Cartão de crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Boleto Bancário: Crédito em conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo comprador no site da Loja Virtual, em função de ocorrência de vendas do produto, haverá a devolução dos valores pagos ao comprador, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Nessas situações, o comprador será comunicado do ocorrido.

6. Mudança no termo de uso

A IATRIX LTDA reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do SITE das alterações porventura realizadas.

7. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo e/ou site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo e/ou site e integra os Termos e Condições de Uso do aplicativo e/ou site, da empresa IATRIX LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 54.342.651/0001-99.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

8. Como recolhemos os dados pessoais do usuário e do visitante?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma da IATRIX LTDA: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão, bem como fotos de seus veículos. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma.

9. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário e visitante?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para a criação da conta/perfil na plataforma (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão, bem como fotos de seus veículos);
Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados;
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro;
Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário (exemplo: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual);
Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

10. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário e visitante?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma da IATRIX LTDA tem por finalidade:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário;
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos;
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

11.POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18, tendo como prazo máximo o período de 05 (cinco) anos.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

13. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

14. OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

15. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma da IATRIX LTDA manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

16. consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

17. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

18. Foro

Fica eleito o foro da cidade de Poços de Caldas/MG para dirimir qualquer pendência relacionada a este contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.